O vereador André Carvalho (PDT), de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, abriu representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura de Vitória solicitando que os professores contratados da rede municipal de ensino recebam de acordo com o Piso Nacional do Magistério. O anúncio da denúncia foi feito nas redes sociais do parlamentar.
De acordo com André Carvalho, 91 professores contratados recebem abaixo do piso nacional do magistério, segundo consulta feita no Portal da Transparência do município. O levantamento feito pelo vereador aponta que os profissionais receberam em torno de 2 mil reais, o que vai na contramão do piso do magistério da categoria que, em 2022, subiu para R$ 3845,34.
Ainda segundo o vereador, a Lei 11.738/08 garante o piso nacional do magistério para toda categoria. “Professor contratado dá aula assim como professor efetivo, tem que cumprir horário, lidar com dificuldades dentro da sala de aula, fazer prova, assim como um professor efetivo, e por que ele não recebe o mesmo piso salarial?”, indagou André. “Estou dando entrada no Ministério Público para que esse erro seja regularizado”, finalizou.
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