O contribuinte brasileiro tem até às 23h59 (horário de Brasilia) desta terça-feira (31) para enviar a declaração do Imposto de Renda. Em caso de não cumprimento do prazo limite, a multa é de, no mínimo R$ 165,74, ou até 20% do imposto devido. Até as 16h desta terça-feira (31), foram entregues 34.507.919 documentos, número superior as 34,1 milhões de declarações esperadas neste ano.
A realização da declaração deve ser feita por meio de um programa, disponível para download no site da Receita Federal.
Saiba quem é obrigado a declarar o IR:
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 é obrigado a declarar o IR. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021.
Lotes de restituição
Os lotes de restituição serão distribuídos em cinco lotes nos dias: 31 de maio; 30 de junho; 29 de julho; 31 de agosto e 30 de setembro, respectivamente.
A ordem de prioridade para recebimento de restituição é a seguinte:
Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;
Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Demais contribuintes;
Em caso de empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
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