O Senado Federal aprovou, na última quinta (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina estado de emergência no Brasil para criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, um benefício para taxistas e ampliação do Auxílio Brasil e o Vale-gás até o final do ano.
Relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MBD-PE), a PEC só teve um voto contrário nos dois turnos de votação, que foi do senador José Serra (PSDB-SP). De acordo com Serra, a PEC tem caráter eleitoreiro e “passa por cima de todas as regras fiscais”. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos.
A PEC prevê até o fim deste ano:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais;
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões).
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que estabelece compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina;
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