O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, instaurou um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na concessão de licenças e alvarás para construção do Novo Atacarejo, em Gravatá. O inquérito foi assinado pela promotora de Justiça Katarina Kirley de Brito Gouveia.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quarta (31), o órgão recebeu e-mail noticiando possíveis irregularidades na concessão, por parte da Prefeitura de Gravatá, de licenças e alvarás para a construção do Novo Atacarejo. Além disso, a denúncia também trata sobre possíveis irregularidades na venda do terreno pertencente à Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice.
No intuito de colher elementos que indiquem irregularidades na concessão de licenças e alvarás para a construção do empreendimento, o MPPE determinou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, cópias do Estudo de Impacto de Vizinhança, da Ata da Audiência Pública realizada antes da aprovação da construção, caso tenha; do Laudo de Viabilidade emitido por pela secretaria; e da Licença de Construção e Funcionamento do Novo Atacarejo.
Procurado pela reportagem do Diário Gravatá, o Novo Atacarejo ainda não se pronunciou sobre caso. O espaço segue aberto.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos do Diário Gravatá.
Clique na opção preferida:
© 2022 | Conforme Lei nº 9.610/98, todos os direitos deste conteúdo são reservados ao Diário Gravatá. A publicação, redistribuição, transmissão e/ou reescrita sem autorização prévia é proibida.
