A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) de número 3098/2022, de autoria do deputado João Paulo (PT), sobre o cultivo e a produção de Cannabis sativa para fins medicinais em Pernambuco. Com isso, o acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis estão autorizados desde que com prescrição de profissional habilitado e nos casos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apenas os deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL) votaram contra o PL. Autor da matéria, João Paulo falou sobre a aprovação: “A nossa proposta é resultado dos apelos públicos de pacientes por meio de suas organizações e ainda como fruto de ampla consulta a entidades e especialistas, buscando acabar com o sofrimento desnecessário de pernambucanos que enfrentam o sofrimento de muitas doenças, algumas delas terrivelmente graves”, disse. “Quem mais sairá ganhando com a medida é a população pobre, que não tem condições de importar a substância”, completou.
O projeto também prevê o desenvolvimento de pesquisas que visam impulsionar a produção de medicamentos à base de cannabis, a partir de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas. Agora, o Projeto de Lei aguarda a sanção ou não do governador Paulo Câmara. Ainda não existe uma previsão para esta decisão.
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