O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou o Procedimento Preparatório nº 02262.000.235/2022 para investigar as denúncias de moradores do condomínio Maisons de France, em Gravatá, que relatam extremo mau cheiro e intensa proliferação de moscas provenientes do aterro sanitário local. A promotoria pretende apurar as responsabilidades e eventuais omissões do poder público na gestão do aterro.
De acordo com a denúncia, o aterro sanitário de Gravatá encontra-se a menos de 1 km de distância do maior curso d’água da região, o Rio Ipojuca, que acaba recebendo todo o “chorume” que se infiltra no lençol freático, agravando a poluição do rio. O documento destaca ainda que há inúmeras residências e núcleos populacionais no entorno da área do aterro.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade com base na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece que o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância das diretrizes e determinações estabelecidas na lei.
Conforme determinação da portaria, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deverá realizar uma inspeção no local em um prazo de 30 dias para verificar as irregularidades ambientais noticiadas e encaminhar um relatório circunstanciado da situação verificada e das providências adotadas.
Além disso, cópias da portaria serão encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente. O documento também será publicado no Diário Oficial do Estado.
A instauração do Procedimento Preparatório busca apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou precisam ser melhor averiguados.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos do Diário Gravatá.
Clique na opção preferida:
© 2023 | Conforme Lei nº 9.610/98, todos os direitos deste conteúdo são reservados ao Diário Gravatá. A publicação, redistribuição, transmissão e/ou reescrita sem autorização prévia é proibida.
