Foi lançada nesta segunda-feira (5) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a campanha “Registre-se! Semana Nacional do Registro Civil”, com o objetivo de garantir acesso à certidão de nascimento para pessoas socialmente vulneráveis ou que não podem pagar pela emissão do documento.
De 8 a 12 de maio, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados pelas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça de todo o país, em conjunto com cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), trabalharão em um esforço concentrado para garantir a inclusão social por meio da emissão gratuita de documentos.
A campanha tem como público-alvo pessoas em situação de rua, refugiados, povos originários, ribeirinhos e pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança, além da população carcerária. A falta de documentação impede o acesso a programas sociais e aumenta a vulnerabilidade dessas populações.
O padre Julio Lancelotti atua como porta-voz da campanha nacional, que tem sido veiculada em horário nobre na TV aberta. Inicialmente, a ação focará em pessoas que já possuíram documentos em algum momento, mas os perderam. Quem não puder pagar terá acesso ao serviço gratuitamente.
Para obter a emissão do documento, as pessoas devem procurar os pontos de atendimento que já são referência para a população vulnerável. Nesses locais, os colaboradores realizarão buscas pelos registros e emitirão as certidões de nascimento.
De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, cerca de 2,7 milhões de pessoas no Brasil não possuem certidão de nascimento, tornando essa campanha fundamental para a inclusão social e o acesso a direitos básicos.
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