Gravatá terá que adotar medidas para garantir o controle populacional de cães e gatos, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O acordo foi assinado por representantes da Prefeitura de Gravatá, através da Vigilância Ambiental, Agência Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Executiva de Atenção à Saúde.
Os órgãos da Prefeitura também se comprometeram em implantar uma clínica veterinária para acolher animais abandonados no município. De acordo com o cronograma apresentado pelo Poder Executivo, o projeto de implementação da clínica veterinária e o local para recolhimento temporário de animais abandonados serão iniciados em março de 2024, envolvendo também atividades de castração.
Ainda como parte do acordo para controle populacional dos animais, a Prefeitura firmou a realização de mutirões para esterilização de cães e gatos acolhidos por protetores de animais e uma campanha de adoção, dentro do prazo de seis meses. O município ainda deve promover a vacinação com, no mínimo, 40 castrações, sendo 20 de cães e 20 de gatos, todos os meses, a partir do mês de setembro.
Além disso, a Prefeitura de Gravatá terá que desenvolver campanhas anuais de incentivo à adoção de cães e gatos abandonados e de conscientização da população à respeito da posse responsável de animais, bem como da necessidade de vacinação periódica e de controle de zoonoses. Segundo o MPPE, os termos do acordo também devem ser divulgados pelos meios de comunicação oficiais da Prefeitura.
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