O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (14) a sentença de 17 anos de reclusão ao ex-funcionário da Sabesp, Aécio Lúcio Pereira, por sua participação em atos golpistas perpetrados no dia 8 de janeiro. Pereira foi detido no Congresso, onde proferiu frases que aludiam ao sucesso de uma intervenção militar, enquanto trajava uma camiseta com inscrições clamando pela mesma. O primeiro réu julgado por essas ações enfrentou acusações severas formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo a tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito e a organização de um golpe de Estado.
O parecer do relator Alexandre de Moraes, que preconizou a pena máxima de 17 anos de prisão, foi corroborado pela maioria dos ministros. Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber acompanharam Moraes. Eles consideraram Aécio Lúcio culpado pelos cinco crimes delineados pela PGR, que além dos já mencionados, incluíam associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. A decisão da corte ressaltou a gravidade da ação deliberada de Aécio, que foi além de uma simples invasão, estando vinculado a um esforço maior que visava a desestabilização do estado democrático.
No entanto, a unanimidade não foi alcançada; houve divergências quanto à extensão da pena e à tipificação dos crimes. Ministros como Nunes Marques e André Mendonça propuseram sentenças mais brandas, com Mendonça negando a conotação de golpe de Estado e de tentativa de abolir o estado democrático em suas argumentações. Cristiano Zanin também se manifestou a favor da condenação, mas advogou por uma pena de 15 anos em regime fechado, enfatizando que Aécio Lúcio e outros participantes estavam devidamente equipados e preparados para cometer crimes violentos naquele dia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou cerca de 1.400 pessoas ao STF pelos atos de 8 de janeiro. Atualmente, cerca de 293 pessoas estão presas (81 mulheres e 212 homens). A modalidade de prisão é a preventiva, que não tem prazo determinado para durar.
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