O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias de práticas de nepotismo na gestão Joselito Gomes (PSB). precisamente na pasta da Saúde. A investigação foi motivada após manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPPE, que apontavam para a nomeação de Laryssa Paes Almeida, esposa do atual Secretário Municipal de Saúde, Anderson Bruno de Oliveira, para o cargo de diretora na mesma secretaria.
Laryssa Paes ocupa o cargo de diretora de atenção básica na Secretaria de Saúde, comandada pelo marido, Anderson Oliveira. Ela foi nomeada em 25 de janeiro deste ano, em ato retroativo para vigorar a partir do dia 1º de janeiro (Veja aqui). Diligências preliminares realizadas pelo MPPE confirmaram parte das alegações feitas nas denúncias.
O nepotismo, prática de favorecer parentes em detrimento de critérios técnicos para ocupação de cargos públicos, é considerado um ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido no art. 11, inciso XI, da Lei 8429/92. A nomeação de familiares para cargos de confiança na administração pública fere os princípios de imparcialidade e legalidade.
De acordo com a Portaria de Instauração, o inquérito busca apurar os fatos para determinar a adoção de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis. A Promotora de Justiça, Katarina Kirley de Brito Gouveia, responsável pelo caso, encaminhou cópias dos procedimentos de investigação a diversas instâncias do Ministério Público para que o processo seja devidamente monitorado.
O espaço para manifestação dos citados está aberto. Em caso de manifestação, será registrada nesta matéria.
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