A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) determinou o rebaixamento da nota de crédito (Capag) do Estado de Pernambuco de B para C. Este rebaixamento impede que Pernambuco contraia novos empréstimos com garantia da União até a próxima avaliação fiscal, prevista para um ano. O rebaixamento refere-se ao balanço de 2022 e é, em grande medida, consequência da baixa liquidez financeira herdada da administração anterior, sob a gestão de Paulo Câmara (PSB), para a atual governadora, Raquel Lyra (PSDB).
De acordo com uma nota técnica da STN, no final de 2022, as obrigações financeiras de Pernambuco excederam a disponibilidade de caixa em R$ 370 milhões. O documento detalha que as despesas com pessoal da gestão do PSB chegaram a 59,35% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite estabelecido de 57%. Essa condição também contribuiu para o rebaixamento.
O rebaixamento, no entanto, já era previsto pela atual administração. Ainda na transição de governo, a vice-governadora Priscilla Krause (Cidadania) sinalizou que tal decisão era provável, considerando a situação fiscal encontrada. Em declaração, o governo atual citou um aumento de 16% nas receitas, mas um crescimento de 22% nas despesas, impulsionado, em parte, pelos reajustes salariais concedidos a várias categorias de servidores no ano eleitoral.
Desde o início de sua gestão, a governadora Raquel Lyra implementou medidas visando a reestruturação fiscal. O governo Raquel Lyra mobilizou-se para realizar operações de crédito antes deste rebaixamento. Com isso, conseguiram captar R$ 3,4 bilhões com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Com isso, há expectativa de aumento nos investimentos no primeiro semestre de 2024.
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