A Câmara de Vereadores de Gravatá se reúne neste domingo (31) para votar o projeto de lei nº 030/2023, encaminhado pelo prefeito Joselito Gomes (PSB). O projeto solicita autorização para um empréstimo de até R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal. As reuniões extraordinárias do 4º período legislativo foram convocadas na sexta-feira (29) e ocorrerão a partir das 10h do domingo (31).
O financiamento visa alocar recursos em pavimentação, construção, reformas e aquisição de bens na cidade. O projeto, contudo, foi criticado por falta de especificações detalhadas sobre a utilização dos fundos. Se aprovado, o empréstimo fará parte do orçamento municipal.
O projeto enfrentou um adiamento anteriormente, em 21 de dezembro, após ação dos vereadores de oposição. O vereador Gil Dantas (PSDB) pediu mais tempo para análise, resultando em um prazo adicional de até 10 dias para avaliação, que se encerrou neste sábado (30). A oposição, no entanto, contesta a data do fim do prazo, alegando que se estenderia até 2 de janeiro, com base no artigo 245 do regimento interno da Câmara, que menciona suspensão de prazos por motivo de recesso.
A aprovação do projeto necessita de maioria simples na Câmara, onde o grupo governista possui a maioria. Portanto, espera-se uma provável autorização para o pedido de empréstimo por parte da Casa na votação deste domingo (31).
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