Em resposta às denúncias do vereador oposicionista Bruno Sales (Republicanos) sobre uma suposta queima de documentos públicos pela gestão de Joselito Gomes (Avante), a Secretaria de Administração da gestão Joselito Gomes (Avante), inicialmente, classificou as denúncias como “inverdades divulgadas”, contestando a veracidade das acusações feitas pelo vereador em uma nota divulgada às 20h04 (de Brasília) nos canais de comunicação da Prefeitura Municipal.
“A Prefeitura de Gravatá vem por meio desta esclarecer sobre a divulgação, que não procede com a verdade, na qual citam a queima de documentos do município. Informamos que temos o compromisso de arquivar e guardar, em segurança, todos os documentos públicos oficiais”, diz o trecho da nota.
Nesta nota, a gestão municipal disse reconhecer “que os objetos adquiridos pelo poder público em nenhuma hipótese podem ser descartados sem o devido controle”, afirmou. Veja abaixo a nota completa assinada pela Secretaria de Administração.
Poucos minutos depois, essa nota foi apagada, e uma nova versão foi divulgada às 20h56 (de Brasília). As alegações de que as denúncias eram “inverdades divulgadas” não constaram na segunda versão da nota oficial divulgada pela gestão Joselito Gomes (Avante), que restringiu-se a informar que “o caso será investigado e tomadas as devidas providências cabíveis”, reconhecendo a gravidade das acusações e comprometendo-se com a apuração dos fatos. Veja abaixo a segunda versão da nota assinada pela Secretaria de Administração.
Após ser encaminhada aos veículos de imprensa, a nota foi publicada nas redes sociais da Prefeitura de Gravatá, com a restrição de comentários, impossibilitando que os cidadãos se manifestassem na publicação.
Implicações legais
A queima de documentos públicos configura o delito de supressão de documento, conforme o Artigo 305 do Código Penal. Este artigo define que destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outra pessoa, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não se podia dispor, é crime. A pena prevista para esse crime é de reclusão de dois a seis anos e multa, se o documento é público.
O espaço para manifestação dos citados está aberto. Em caso de manifestação, será registrada nesta reportagem.
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