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O Senado Federal aprovou, com 58 votos, a indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin foi responsável pela defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato, que foram posteriormente anulados pela Suprema Corte.
Sabatinado no Senado Federal, Zanin foi abordado questões como casamento homoafetivo, legalização das drogas e aborto.
Quando questionado sobre o casamento e adoção por casais homoafetivos pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), Zanin afirmou que respeita todas as formas de expressão de afeto e amor. Em sua visão, tal respeito é um direito fundamental e as instituições e a sociedade devem respeitá-lo. Ele acrescentou que eventuais julgamentos sobre o tema no STF precisam ser baseados nos fundamentos da Constituição, incluindo a dignidade da pessoa humana.
Em relação à legalização das drogas, tema debatido no STF sobre a descriminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio, o advogado respondeu ao senador Magno Malta (PL-ES) e destacou a relevância da revisão feita pelo Congresso na Lei de Drogas para distinguir o usuário do traficante e estabelecer penas mais brandas.
Sobre o tema do aborto, o senador Jorge Seif (PL-SC) não obteve uma posição definitiva do indicado ao STF. Zanin ressaltou que o direito à vida está expressamente previsto na Constituição e citou os casos de aborto previstos em lei. Ele ressaltou que, nesse assunto, existe um arcabouço normativo consolidado que tutela o direito à vida e prevê exceções de ilegalidade para a interrupção voluntária da gravidez, como estabelece o artigo 128 do Código Penal.
O advogado é conhecido por ter sido responsável pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato. A indicação de Zanin ao STF foi feita pelo próprio Lula.
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