A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) a criação de uma taxa federal de 20% sobre compras de até US$ 50 em sites de comércio eletrônico como Shein, Shopee e Aliexpress. O projeto agora segue para análise do Senado, prevista para esta quarta-feira (29).
Sem a nova taxa, as compras de importados feitas online eram tributadas apenas pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de 17% e destinado aos cofres estaduais. Para compras acima de US$ 50, já existe uma taxação federal de 60%.
A criação desta nova taxa é vista de maneiras distintas por diferentes setores. Empresas brasileiras afirmam que a medida é necessária para equilibrar a concorrência com os sites estrangeiros, que têm uma vantagem devido à isenção. Por outro lado, há preocupações sobre o impacto que a nova tributação pode ter sobre os consumidores e o potencial ônus político que ela pode representar para o governo.
Até 2023, a legislação brasileira estabelecia que encomendas internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) seriam isentas de tributos, desde que feitas de pessoa física para pessoa física. No entanto, o governo argumenta que empresas estrangeiras de comércio online estavam usando essa regra como brecha. Elas registravam suas vendas como operações entre pessoas físicas para evitar a taxa de importação de 60% aplicável a compras feitas junto a pessoas jurídicas.
Em abril do ano passado, o governo Lula anunciou que eliminaria a isenção de US$ 50 para encomendas de pessoa física para pessoa física e que aumentaria a fiscalização para impedir a exploração dessa brecha. No entanto, devido a problemas de comunicação, essa medida gerou desgaste para o governo, que acabou recuando e mantendo a isenção.
A nova taxa tem como objetivo regular e equilibrar o comércio eletrônico internacional. O projeto avança agora para a análise dos senadores e, em seguida, para a possível sanção do presidente Lula.
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