A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria Municipal de Gravatá contra o ex-prefeito Joaquim Neto (PSDB), o ex-secretário de Administração Flávio Figueiredo Gimenes, e o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). O processo envolvia o concurso público, realizado em 2020, durante a gestão do tucano na Prefeitura de Gravatá. A sentença foi proferida pelo juiz Luis Vital do Carmo Filho na última sexta-feira (14).
Dessa forma, a decisão da 1ª Vara Cível de Gravatá determinou a extinção do processo com resolução do mérito. O juiz considerou que os atos dos réus estavam amparados por decisões judiciais válidas à época dos fatos, afastando a caracterização de dolo necessária para configurar improbidade administrativa. O magistrado afirmou ainda que não houve comprovação de enriquecimento ilícito por parte dos réus em relação à realização do certame.
Concurso público de 2020 foi considerado inválido
O concurso público, realizado para o preenchimento de cargos efetivos no município (Edital nº 1/2020), promovido pela gestão Joaquim Neto (2017-2020), posteriormente foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por infringir a Lei Complementar nº 173/2020, relacionada às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) à época. Com isso, o prefeito Joselito Gomes (Avante) precisou editar um decreto (nº 80), de 6 de outubro de 2021, determinando a anulação do certame referido, em face da decisão cautelar proferida pela Corte nos autos de um processo (nº 20100828-2), que trata do certame público.
TCE-PE quer novo concurso público
Em decisão de dezembro passado, a Corte de Contas determinou que seja realizado um levantamento das necessidades de pessoal da Prefeitura de Gravatá, com intuito de realizar um novo concurso público. Segundo a decisão, há urgência na realização de um concurso público, dada a desproporção entre contratados temporariamente e servidores efetivos.
Joaquim Neto pretende concorrer ao cargo de prefeito de Gravatá em outubro
Joaquim Neto (PSDB) é pré-candidato à Prefeitura de Gravatá nas eleições de outubro. Caso concorra, será sua quinta tentativa pelo cargo. Inicialmente eleito vice-prefeito na chapa de Sebastião Martiniano em 2000, Joaquim assumiu o cargo de prefeito após o falecimento de Martiniano em 2002. No mesmo ano, foi reeleito para o cargo.
Em 2012, Joaquim concorreu novamente ao Executivo Municipal, mas foi derrotado por Bruno Martiniano. Retornou ao poder em 2016, para seu terceiro mandato como prefeito. Contudo, na tentativa de reeleição em 2020, foi Joselito Gomes quem obteve a vitória.
Citados podem se manifestar
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