O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de Gravatá, após realizar inspeção e constatar irregularidades. A Promotoria também recomendou uma série de ações a serem providenciadas.
Por meio de nota, o MPPE esclareceu que “durante a inspeção foi verificado que apenas três medicamentos estavam fora da validade, de um prazo curto, dentro do universo de 22 unidades de saúde. A equipe local foi orientada sobre o descarte, o que foi prontamente atendido, regularizando a situação encontrada”, disse. Na recomendação, a Promotoria pediu o recolhimento de medicamentos com prazo de validade vencido das prateleiras de medicamentos destinados à distribuição à população.
No documento, o MPPE recomendou que a Secretaria de Saúde não mantenha caixas com medicamentos acondicionados diretamente no solo e próximo à porta de entrada e saída das Unidades de Saúde e do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF). O MPPE também recomendou que o CAF e as Unidades de Saúde sejam equipadas com extintores de incêndio. Além disso, o órgão solicitou que passem a ser utilizados o sistema Hórus para solicitações e liberações de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.
A 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá deu um prazo de 20 dias para a Secretaria de Saúde informe sobre o acatamento ou não da recomendação. O documento ainda pede para que, caso a recomendação seja acatada, os responsáveis especifiquem as medidas adotadas sobre o caso. Após os 20 dias, o MPPE fará uma nova inspeção para verificar se as irregularidades persistem.
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