A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (15) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que altera a alíquota de ICMS dos combustíveis. A intenção da proposta é reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O único destaque pendente, que poderia alterar o projeto, foi rejeitado pelo parlamento. A proposta da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) exigia que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.
Com a aprovação do projeto de lei, produtos como gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser considerados um consumo essencial e indispensável, o que faz com que a fixação da alíquota do ICMS só possa atingir entre 17% ou 18% (a depender da localidade).
O relator da proposta no Senado Federal, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) estima que o projeto pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel.
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