Condenado por CPRH e TCE-PE, aterro sanitário de Gravatá opera graças a decisão judicial; saiba mais

Um pedido de tutela provisória de urgência foi concedido em agosto pela Justiça. Foto: Divulgação

O aterro sanitário de Gravatá, condenado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por operar além de sua capacidade e por irregularidades ambientais, permanece em funcionamento devido a uma decisão judicial favorável à gestão Joselito Gomes (Avante). Um pedido de tutela provisória de urgência foi concedido em agosto pelo juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendendo a ordem de fechamento do aterro. Assim, foi autorizado o funcionamento regular do aterro sanitário de Gravatá, até uma decisão definitiva sobre o caso.

Especulação imobiliária contribuiu para os problemas do aterro, diz juiz

Na decisão que confirmou a continuidade do aterro sanitário municipal, o juiz Jader Marinho dos Santos alegou que a especulação imobiliária em Gravatá é parcialmente responsável pelos problemas do aterro. Ressaltou que, na época da instalação do aterro em 2009, não existiam residências ao redor, mas “com o passar dos anos, foram autorizadas construções e loteamentos nas imediações, sem que o Município cumprisse seu poder-dever de coibir essas construções.” Segundo o magistrado, essas construções próximas ao aterro contribuíram para os transtornos ambientais relatados pela população, mas ele defendeu que “não se vislumbra legítimo impedir o funcionamento do aterro sanitário quando as construções foram feitas posteriormente à sua instalação.”

CPRH determinou interdição após inspeção do TCE-PE

A CPRH emitiu uma ordem de interdição para o aterro em 27 de maio deste ano, após inspeção do TCE-PE. A agência determinou o encerramento das atividades do local por ter excedido sua capacidade e por a empresa operadora não atender aos requisitos necessários para a prestação dos serviços, com a determinação de que os resíduos sólidos gerados no município passariam a ser destinados ao aterro sanitário de Caruaru. A interdição foi efetivada em 16 de agosto. Em 22 de agosto, a Justiça acatou um pedido de tutela de urgência e suspendeu os efeitos da decisão da CPRH. Com isso, o aterro continua em funcionamento.

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