O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, nesta sexta-feira (30), a inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro até 2030. A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e considerada procedente pelo TSE, decorre de uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores na qual ele buscava desacreditar o sistema de urnas eletrônicas. O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também estava sob julgamento, mas foi absolvido por unanimidade.
Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação, enquanto Raul Araújo e Nunes Marques divergiram. O placar de 5 a 2 confirma a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030.
A condenação tem efeito imediato, embora Bolsonaro possa recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente realizou a reunião questionável em julho de 2022, difamando o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. Esta reunião foi transmitida pela TV Brasil.
O PDT, autor da ação, e o Ministério Público Eleitoral, que concordou com a condenação, alegam que houve abuso de poder político na reunião. A defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião era um evento diplomático e que o ex-presidente estava buscando aprimorar o sistema eleitoral.
Apesar da condenação, Bolsonaro pode recorrer ao TSE ou ao STF. A defesa do ex-presidente indicou que pretende apelar da decisão. Esses recursos podem ser embargos de declaração ao TSE ou recurso extraordinário ao STF. Em ambos os casos, a defesa deve apontar obscuridades e contradições na decisão ou alegar que ela viola princípios constitucionais.
Matéria atualizada às 15h10 da sexta-feira (30).
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