A Prefeitura de Gravatá prorrogou por mais seis meses o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal (REFIS 2025) do município. O novo prazo, que vai até 19 de dezembro, permite a regularização de débitos vencidos, com descontos de até 100% sobre juros e multas incidentes sobre débitos tributários e não tributários.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídos débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença e Localização (TLL) e taxas dos mercados públicos. O decreto (nº 043/2025) foi assinado pelo prefeito Joselito Gomes (Avante) na última segunda-feira (30) e já está em vigor.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Quem optar por quitar o valor integral em parcela única terá 100% de abatimento nos encargos. Em caso de parcelamento, os descontos seguem os seguintes critérios:
80% para pagamento em duas parcelas;
60% para pagamento em três ou quatro parcelas;
50% para pagamento em cinco ou seis parcelas;
30% para pagamento em sete a dez parcelas.
As adesões ao REFIS 2025 podem ser realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Izaltino Poggi, nº 265, no bairro do Prado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Também é possível fazer o procedimento pelo e-mail: iptu@gravata.pe.gov.br.
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