A 30ª Zona Eleitoral condenou, neste sábado (28), a coligação ‘O avanço continua’, do candidato à reeleição Padre Joselito (Avante), ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral irregular. A ação foi movida pela coligação ‘Juntos por Gravatá’, liderada por Bruno Sales (Republicanos), que acusou os adversários de utilizarem um veículo envelopado com efeito de outdoor, configurando propaganda proibida pela legislação eleitoral. O juízo eleitoral já havia concedido uma liminar sobre o caso. O jurídico de Padre Joselito pode recorrer.
A decisão, assinada pelo juiz Luís Vital do Carmo Filho, determinou ainda a remoção imediata da propaganda irregular do veículo. Além disso, a Justiça Eleitoral ordenou a retirada de conteúdos relacionados à propaganda das redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da condenação da coligação de Padre Joselito, sustentando que a prática violava as regras estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997, que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em formato de outdoor.
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