O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a intenção do governo de reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando a faixa de isenção para rendimentos de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 mensais. A medida, que foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, visa manter a isenção para trabalhadores que ganham até esse valor, enquanto aqueles com vencimentos superiores a R$ 2.824 terão o imposto incidido sobre o excedente.
No ano passado, o governo já havia feito um aumento na faixa de isenção do IR, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Adicionalmente, estabeleceu-se um desconto mensal de R$ 528 sobre o valor tributável de todos os salários, elevando a faixa de isenção para R$ 2.640. Durante 2023, esta combinação de desconto e faixa isenta assegurou que quem ganhava até dois salários mínimos não fosse tributado. Sem a correção para 2024, indivíduos com rendimentos ligeiramente inferiores a dois salários mínimos seriam taxados.
A Unafisco, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, estima que o ajuste impedirá que mais de 2 milhões de pessoas sejam tributadas no IR este ano, gerando um impacto fiscal de R$ 344,8 milhões para o governo. Esse valor corresponde à tributação de 7,5% sobre a diferença de R$ 184 entre a faixa isenta de 2023 (R$ 2.640) e dois salários mínimos de 2024 (R$ 2.824). Para evitar a tributação desses trabalhadores, o governo planeja elevar a faixa de isenção por meio de uma medida provisória a ser emitida ainda neste mês, alteração que os contribuintes sentirão automaticamente, já que o imposto é retido na fonte.
Além disso, o presidente Lula reiterou sua promessa de campanha de elevar a faixa de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil. No entanto, ainda não foi definida uma data para essa ampliação. Segundo cálculos da Unafisco, caso a faixa de isenção não seja atualizada, os contribuintes que recebem dois salários mínimos, um grupo estimado em 2 milhões de trabalhadores, teriam que pagar cerca de R$ 13,80 por mês, ou R$ 165,60 por ano, em Imposto de Renda.
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