Através do Programa Moradia Legal, a Prefeitura de Gravatá entregou, na última terça (15), os títulos de propriedade da Regularização Fundiária a 120 famílias do Loteamento Porta Florada II, em cerimônia realizada na quadra da ODIP. A entrega dos títulos reuniu diversas autoridades.
O programa de regularização fundiária urbana busca regularizar o imóvel de famílias de baixa renda, garantindo o título de propriedade de imóvel e é de uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e com a Associação de Registradores de Pernambuco (ARIPE) junto ao município e cartórios. O Moradia Legal tem como objetivo garantir o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas públicas e particulares, o que assegura o direito à moradia digna.
O secretário de Desenvolvimento Rural de Gravatá, Lula do Padre, explicou que a entrega dos 120 títulos aos moradores do Loteamento Porta Florada II marca o início do programa no município, mas que a expectativa é de entregar outros títulos. “Hoje está sendo apenas a primeira etapa. Em breve, estaremos entregando cerca de mais 300 títulos de propriedade, mas é um programa que vai se estender a todo município de Gravatá. Onde estiverem pessoas com suas propriedades sem a devida documentação, nós vamos trabalhar no que for possível para atendê-los, entregando o título de propriedade para que cada um possa dizer que tem a sua casa”, disse.
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