O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), defendeu a permanência de Viviane Facundes, sua esposa, no cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos, em declaração feita ao Jornal do Commercio nesta segunda-feira (2), em meio ao imbróglio que questiona a nomeação dela por suposto nepotismo. A ação, que acusa Joselito Gomes de improbidade administrativa por ato de nepotismo, segue em tramitação na Justiça.
“É uma pessoa da minha confiança, é uma pessoa que durante três anos realizou um excelente trabalho, quando chegou à frente da Secretaria de Assistência e Juventude, e agora, há 8 meses na Secretaria de Obras, também já desenvolvendo um bom trabalho”, afirmou Joselito.
Em defesa, o prefeito afirmou que a legislação não exige formação técnica específica para ocupar cargos de secretariado municipal. “A lei não determina que você precisaria ser um técnico ou uma técnica para o cargo de secretário ou secretária. Porque a própria secretaria tem o seu próprio técnico [integrantes da secretaria]”, completou.
Entenda o caso
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) moveu uma ação civil pública alegando que Viviane Facundes, esposa do prefeito Joselito Gomes (Avante), foi nomeada sem a qualificação técnica necessária para o cargo e que sua nomeação representava um caso de nepotismo, em violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Gravatá, emitida na quarta-feira (27), ordenou o afastamento imediato de Viviane. Contudo, na segunda-feira (2), o desembargador substituto Evanildo Coelho de Araújo Filho reverteu essa decisão, permitindo que ela continue em suas funções até a decisão final sobre a ação.
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