O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (27), uma medida provisória (MP) de criação do Programa Internet Brasil, que prevê acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica pública de ensino. A iniciativa será destinada aos alunos de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O Internet Brasil poderá ser concedido a mais de um estudante por família, distribuindo chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, como celulares. O Ministério das Comunicações deve implantar o programa de forma gradual, de acordo com a disponibilidade de recursos e requisitos técnicos para a oferta do serviço.
“Para atingir os cerca de 15% de domicílios sem acesso à internet, e considerando a permanente crise fiscal por que passa o país, que agrava a escassez de recursos públicos, serão imprescindíveis políticas públicas que se direcionem mais precisamente aos fatores que causam essa ‘lacuna digital’”, escreveu a relatora da MP no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB).
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