A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 (Lei Municipal nº 3.970/2024) foi publicada pela Prefeitura de Gravatá no Diário Municipal nesta segunda-feira (18), estabelecendo um conjunto de metas e ações prioritárias que buscam impulsionar o desenvolvimento urbano, econômico e social do município. O documento, alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, traz investimentos em turismo, infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e outras áreas essenciais. Leia a íntegra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao término deste texto.
Embora o valor exato do orçamento de 2025 ainda dependa da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO estabelece que as ações prioritárias receberão recursos conforme a disponibilidade financeira do município. Projetos em andamento e despesas essenciais terão precedência na alocação dos fundos. A LOA, que detalhará o orçamento final, deve ser encaminhada em breve.
O que é LDO?
Instrumento que define as metas e prioridades do Poder Executivo, no caso a prefeitura municipal, para o próximo ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) faz a ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela orienta a elaboração do orçamento anual, especificando como os recursos públicos devem ser alocados.
A LDO tem a função de orientar a elaboração do orçamento anual, indicando como os recursos públicos devem ser aplicados.
Investimentos em infraestrutura e mobilidade
A LDO 2025 do município de Gravatá prevê uma série de obras e melhorias para modernizar a infraestrutura urbana. Estão incluídas a construção de pórticos turísticos nas entradas da cidade, a revitalização de importantes vias, como a rua Duarte Coelho (Polo Moveleiro), e a manutenção de estradas vicinais. Também está prevista a ampliação da sinalização viária e a instalação de um sistema de videomonitoramento para reforçar a segurança no trânsito. O documento cita também a implantação de um Centro Administrativo do município.
Para a mobilidade, as ações incluem um sistema de Zona Azul, criação de um sistema de estatísticas integrado à saúde para monitoramento de sinistros e fortalecimento da rede semafórica.
Turismo e promoção de eventos
O setor de turismo, uma das principais áreas de investimento, possui dois objetivos principais:
- Fortalecimento da infraestrutura turística, com ações como a construção de pórticos, a revitalização do Centro de Informações Turísticas, do Alto do Cruzeiro e do Pátio de Eventos Chucre Mussa Zarzar, e a elaboração do projeto para o trem turístico Russinhas/Gravatá (Manibu).
- Promoção contínua de eventos culturais e turísticos. Estão previstos os eventos Festa de Reis, Carnaval, Semana Santa, São João de Gravatá, Festival Virtuosi, Jazz de Gravatá, Festival das Flores, Oktoberfest, Natal de Gravatá, Festival Gastronômico de Gravatá e o projeto “Tardes no Polo”, com eventos mensais.
Saúde, educação e assistência social
Na área da saúde, a LDO 2025 destaca a modernização da gestão técnica e administrativa, além da ampliação de serviços como o atendimento de saúde bucal e o acesso a diagnósticos por imagem.
Em educação, o município pretende ampliar a rede de educação infantil, qualificar os profissionais e expandir o Programa de Educação Integral. A LDO também prevê a realização de atividades culturais dentro das escolas e iniciativas que promovam o acesso à educação superior.
No âmbito da assistência social, estão previstas a estruturação da Vigilância Socioassistencial e o fortalecimento de políticas para a juventude e pessoas em situação de vulnerabilidade. O Programa Família Acolhedora será implementado para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes que necessitam de proteção temporária.
Leia a íntegra:
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