O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar nesta terça-feira (23) o recurso que pode resultar na cassação do mandato do vereador Eduardo Cassapa (Mobiliza), eleito em 2024 em Gravatá. A ação decorre de decisão da 30ª Zona Eleitoral, que reconheceu fraude à cota de gênero no registro de candidaturas do partido. A sessão que apreciará o processo está marcada para às 9h30 (horário de Brasília). Caso a sentença seja confirmada, Ricardo Malta (PSB), suplente, assumirá a vaga na Câmara Municipal de Gravatá.
Na primeira instância, o juiz eleitoral Luis Vital do Carmo entendeu que a candidatura de Bruna Luana de Lira Marques foi fictícia, registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de participação feminina previsto na legislação. Além disso, determinou a inelegibilidade de Bruna Marques e do ex-vereador Gustavo da Serraria, presidente municipal do Mobiliza, por oito anos.
O processo chegou ao TRE-PE por meio de recursos apresentados pelo partido e pelos candidatos envolvidos. Inicialmente sob relatoria do desembargador eleitoral Frederico de Morais Tompson, que deixou a Corte, o caso passou para o desembargador José Ronemberg Travassos da Silva.
Durante o processo, a análise do mérito foi atrasada por renúncia de advogados e dificuldades para intimar a ré. A inclusão do processo na pauta do TRE-PE foi determinada na última quarta-feira (17). Em junho, a decisão sobre o caso foi adiada, a pedido da defesa de Bruna Marques, que alegou problemas de saúde. Depois disso, o advogado desistiu do caso, alegando que houve uma ‘tentativa de desmoralização pública’ contra ele.
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