O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (17). O texto reduz penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e segue agora para sanção presidencial. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10).
A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Lula negou que tenha havido qualquer acordo entre o governo e o Congresso para a aprovação da proposta.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos praticados. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera regras para a fixação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode beneficiar réus condenados ou ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos bastidores do Congresso, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação em troca do avanço de pautas econômicas de interesse do governo. Wagner negou a existência de acordo, versão reiterada pelo presidente.
Com a chegada do texto ao Planalto, Lula terá prazo de até 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto. Caso o veto seja confirmado, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Para a derrubada, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Paralelamente, o projeto já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares ingressaram com ação para suspender a tramitação do texto, e, mesmo que venha a ser transformado em lei, sua constitucionalidade poderá ser analisada pela Corte.
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