O distrito de Mandacaru, localizado em Gravatá, Agreste de Pernambuco, recebeu autorização para iniciar o processo de Regularização Fundiária Urbana (REUB), do Programa Moradia Legal. A autorização veio após a assinatura de um Decreto Municipal (nº 019/2022) pelo prefeito Joselito Gomes, na última sexta-feira (18). A expectativa é que cerca de 400 famílias sejam beneficiadas.
O REUB é uma parceria entre órgãos municipais como a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e a Procuradoria Geral do Município (PGM), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria de Justiça e a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe).
Mandacaru é mais uma comunidade a ser atendida pelo programa, as regularizações devem começar no início de maio. Recentemente, o bairro Porta Florada recebeu regularização de imóveis, onde 120 famílias receberam títulos de propriedade. Uma segunda etapa do programa no bairro deve beneficiar outras 200 famílias do Porta Florada.
Equipes da Prefeitura farão o levantamento de informações dos moradores e dos imóveis, e então poderão conceder os títulos de propriedade, que são totalmente gratuitos e garantem a propriedade total e irrestrita do imóvel.
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