A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia foi apresentada no início de março e tem como base investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de subversão do processo democrático em 2022.
Além desses dois crimes previstos no Código Penal (artigos 359-L e 359-M), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para que Bolsonaro responda também por organização criminosa, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e grave ameaça. Segundo o ministro, há elementos suficientes de materialidade e autoria para abertura da ação penal.
Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, que compõem os cinco integrantes da Primeira Turma, colegiado responsável pela análise do caso.
De acordo com Moraes, as ações atribuídas a Bolsonaro tiveram início em julho de 2021, com ataques infundados às urnas eletrônicas em transmissões ao vivo. A acusação da PGR sustenta que esses atos foram parte de uma estratégia para desacreditar o sistema eleitoral e preparar o terreno para uma ruptura institucional, caso o então presidente fosse derrotado nas eleições de 2022.
A denúncia também aponta que Bolsonaro teve conhecimento de um documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa medidas autoritárias, como a prisão de ministros do STF e a decretação de estado de sítio.
Outros sete aliados do ex-presidente também foram denunciados e, com os votos já proferidos, devem se tornar réus. São eles:
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Walter Braga Netto, general e ex-vice da chapa de Bolsonaro em 2022;
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Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da PF.
Durante seu voto, Moraes exibiu vídeos dos atos de 8 de janeiro de 2023 e apresentou documentos da PF para sustentar a argumentação. Ele destacou que a análise realizada até agora diz respeito apenas à admissibilidade da denúncia, sem prejuízo à ampla defesa e contraditório na fase de instrução.
A denúncia aceita pelo STF não significa condenação. A partir da abertura da ação penal, os acusados poderão apresentar suas versões, testemunhas serão ouvidas e provas produzidas antes de eventual julgamento.
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