A medida provisória que estabelece o Auxílio Brasil de R$ 400 como um benefício social permanente foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (19), em publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O Senado Federal havia aprovado o texto no último dia 4. Inicialmente, o governo desejava que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022, mas os parlamentares alteraram a proposta e tornaram R$ 400 como piso permanente do programa que substitui o Bolsa Família.
As estimativas da Secretaria-Geral da Presidência da República são de que o custo do programa passe a R$ 88,5 bilhões anualmente. Antes, o programa custava R$ 47,5 bilhões por ano. Com o valor de R$ 400 instituído serão acrescidos mais R$ 41 bilhões por ano para bancar o benefício.
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