O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo Bolsonaro no ano fiscal de 2021. A aprovação foi unânime pelos ministros da corte, que seguiram o entendimento do relator Aroldo Cedraz. O parecer favorável será enviado ao Congresso Nacional para votação.
Durante a exposição do voto, o relator do processo ministro Aroldo Cedraz criticou as emendas de relator, classificando-as como “irrealismo orçamentário”. As emendas de relator (RP9) são usadas para financiar o “orçamento secreto” aos congressistas.
“A falta de critérios de equidade na distribuição de emendas entre os parlamentares têm o potencial de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, o que requer atenção e cuidado específicos”, aponta o parecer.
O relatório aponta como outras possíveis impropriedades o desvio de finalidades na aplicação de recursos da Seguridade Social; a aplicação de recursos abaixo do previsto em projetos de irrigação no Centro-Oeste e a concessão e ampliação da renúncia de receitas sem observar as disposições legais, entre outras.
No entanto, tais ressalvas, não mostram “materialidade e gravidade” suficientes para a rejeição das contas de 2021.
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