O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá (COMDICA) anunciou nesta terça-feira (23), a lista de pré-candidatos ao processo de escolha para os cargos de conselheiro tutelar no município para o quadriênio 2024-2028.
A lista de pré-candidatos foi divulgada pela Resolução nº 009/2023, e a partir deste momento, iniciam-se os procedimentos para possíveis impugnações, seguindo os prazos, trâmites e metodologias estabelecidos no Edital 001/2023. O processo de seleção dos conselheiros tutelares em Gravatá é regido pelo COMDICA, de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei Municipal nº 3.701, de 5 de dezembro de 2016.
Os interessados podem consultar a lista de pré-candidatos no site do COMDICA, da Prefeitura de Gravatá e no Diário Oficial da AMUPE.
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