Os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo foram derrubados pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (5). Os congressistas firmaram um acordo, e em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram os vetos sobre as leis que tratam de liberação de recursos para ajudar o setor cultural.
A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural, terá vigência de cinco anos e agora segue para promulgação. Já a Lei Paulo Gustavo, que também foi encaminhada para promulgação, terá um orçamento de R$ 3,8 bilhões direcionado para ações emergenciais no setor cultural em todo o país a fim de combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural.
Para determinar o veto às propostas, a Secretaria Geral da Presidência alegou que o projeto contrariava o interesse público por criar uma despesa sujeita ao limite do teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.
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