Reviravolta. O Desembargador Relator Luciano de Castro Campos revogou sua própria decisão que deferia o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cassar a eleição e posse de Sandra Facundes como Conselheira Tutelar de Gravatá e restabeleceu o mandato da cunhada do prefeito Joselito Gomes (PSB), acusada de abuso de poder político no pleito eleitoral pelo MPPE. A informação foi divulgada pelo site Pernambuco Notícias e confirmada pelo Diário Gravatá. Com a decisão, publicada na segunda-feira (22), Sandra Facundes segue, até o julgamento do mérito, com a eleição validada, podendo assumir o mandato de conselheira tutelar em Gravatá.
A decisão original do Desembargador, que atendeu a um recurso do MPPE, foi baseada em alegações de abuso de poder político. No entanto, Luciano de Castro Campos reconsiderou sua decisão sob alegação de “que houve erro de percepção desta Relatoria, assistindo razão à agravante quando assevera a inexistência dos requisitos legais para concessão da tutela recursal“, diz trecho da nova decisão.
A alegação de favorecimento pela utilização da máquina pública foi considerada como exigindo investigação mais detalhada e segue sob apuração. Assim, a decisão inicial foi revogada, mantendo a decisão proferida pela juíza Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, que negou o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos da eleição de Sandra Facundes para o Conselho Tutelar, solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os novos membros do Conselho Tutelar de Gravatá foram empossados no último dia 11, em uma cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Educação. Esta cerimônia, em razão da decisão judicial revogada, não ocasionou a posse de Sandra Facundes. Em seu lugar, a então 5ª colocada no pleito, Mary Rocha, foi empossada. Todavia, com a nova decisão a mesma tem sua posse invalidada.
ENTENDA O CASO
Sandra Facundes, cunhada do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), foi eleita em outubro com 2.198 votos, sendo a candidata mais votada. O MPPE, em uma denúncia assinada pelo procurador de Justiça Ivan Viegas, acusou-a de abuso de poder político. A denúncia incluiu relatos de coação de funcionários ligados à administração municipal para apoiar a candidatura de Facundes, citando o caso de uma fisioterapeuta demitida por não divulgar material de campanha nas redes sociais.
Além disso, a denúncia apontou uma suposta “contaminação” do COMDICA Gravatá (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão responsável pela fiscalização da eleição do Conselho Tutelar. Segundo o promotor Ivan Viegas, membros da Comissão Organizadora/Eleitoral demonstraram entusiasmo com o resultado favorável a Facundes durante a apuração dos votos.
O processo segue em andamento para análise da Câmara Julgadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), embora não haja prazo definido para o procedimento.
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