O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu anular a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizada no dia 3 de abril de 2023, após o descumprimento de uma ordem judicial que suspendia a assembleia. O presidente da Câmara dos Vereadores de Gravatá, Léo do Ar, eleito no pleito anulado, e a Comissão Eleitoral foram penalizados com multas devido à desobediência judicial.
A decisão foi tomada em um Agravo de Instrumento, que alegou ilegalidades e abusos no processo eleitoral, como prazos inadequados para convocação e registro das chapas, e falhas na divulgação do evento. Diante das alegações, a Justiça havia deferido a antecipação da tutela recursal, suspendendo a assembleia e estabelecendo uma multa de R$ 50.000,00 caso a ordem não fosse cumprida.
No entanto, a eleição foi realizada, e a parte agravante informou o descumprimento da ordem judicial. Agora, a Justiça anulou o processo eleitoral, tornando sem efeito todos os atos deliberativos ocorridos no dia 3 de abril e seguintes. Além disso, a multa pelo descumprimento foi majorada para R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada uma das partes agravadas, que inclui o vereador gravataense, e uma multa diária de R$ 10.000,00 foi estabelecida caso haja persistência na desobediência.
A remarcação das eleições e a definição de novas datas serão analisadas quando do julgamento do mérito. O processo foi encaminhado ao Ministério Público para apuração relacionada a improbidade administrativa e eventual crime de desobediência judicial.
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