O Governo de Pernambuco anunciou, na última segunda (4), a redução sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 29% para 18% sobre a gasolina. A medida segue a lei federal 194, que dispõe de um teto para o imposto no Brasil.
De acordo com o Governo de PE, a redução do tributo vai acontecer em duas linhas diferentes: uma por decreto e a outra por um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No decreto, passa a ser aplicada a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP.
Com isso, Pernambuco passa a ser o 20º estado a reduzir o ICMS sobre os combustíveis. “O valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em R$ 0,41 por litro e mais R$ 0,52, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93”, disse o governador Paulo Câmara.
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