O decreto que regulamenta empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União na última sexta (12). Agora, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício.
As normas complementares para o início das operações ainda serão editadas pelo Ministério da Cidadania, que também será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário e pelo repasse à instituição financeira consignatária. Ainda segundo o decreto, o beneficiário é direto e exclusivamente responsável pela dívida.
O empréstimo consignado é concedido pelas instituições financeiras com desconto automatizado nas parcelas em folha de pagamento do benefício. Até dezembro, o valor do benefício do Auxílio Brasil será de R$ 600.
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