O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça (27), a portaria que autoriza o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo a regulamentação, o valor máximo do consignado será de 40% do valor mensal do benefício.
Para o empréstimo, a portaria considera o valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Com isso, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses para o consignado. A portaria também estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês.
Ainda segundo as regras, caso o usuário tenha o benefício cancelado, o empréstimo não será cancelado. Sendo assim, mesmo que tenha deixado de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário terá que pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.
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