O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), assinou um decreto (nº 028/2023) na última sexta-feira (5), que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Gravatá (CONSEGA). O órgão terá caráter permanente, consultivo e deliberativo, com a finalidade de proporcionar apoio às ações de prevenção à violência e à criminalidade no município.
Entre as atribuições do CONSEGA esta a análise e sugestão de medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública, zelar pela efetivação de ações voltadas à prevenção da violência e da criminalidade, e fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública.
O conselho será composto por 10 membros titulares e 10 suplentes, representando diversas secretarias e entidades do município, como a Secretaria de Segurança e Defesa Civil, a Secretaria da Mulher, e também orgãos como a Procuradoria do Município, a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Os membros do CONSEGA terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução ilimitada. As funções dos conselheiros são consideradas de relevante interesse público, e não receberão qualquer tipo de pagamento, remuneração, vantagens ou benefícios, exceto quando em viagem relacionada às atividades do conselho.
O decreto estabelece ainda que o Poder Executivo liberará recursos ao Conselho de Segurança, mediante disponibilidade de verba, e que o conselho poderá promover eventos para arrecadar recursos e receber doações da sociedade.
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