Irregularidades na rede municipal de saúde em apuração. A Controladoria-Geral do Município (CGM) foi autorizada a investigar despesas públicas sem respaldo contratual e empenhos irregulares na Secretaria Municipal de Saúde na gestão Joselito Gomes (Avante). O procedimento tem como alvo a ex-secretária Viviany Cavalcante e um servidor da pasta. Um segundo procedimento foi instaurado para apurar supostas irregularidades ligadas a supostas fraudes em diárias de plantões e a possíveis desvios de insumos do laboratório municipal, confirmou esta reportagem. O supervisor do laboratório, ocupante cargo comissionado, foi cautelarmente afastado das funções por 30 dias, prorrogáveis por até 90 dias. As portarias de formalização dos procedimentos administrativos foram assinadas na quarta-feira (20).
Fontes confirmaram ao Diário Gravatá que os procedimentos são uma resposta às investigações em andamento de órgãos de controle, como o Ministério Público (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), e também da Polícia Civil (PCPE) sobre os casos.
A apuração interna sobre despesas sem contratos na Saúde, envolvendo a ex-secretária Viviany Cavalcante e um servidor, terá prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. No processo, estão sendo analisados empenhos e pagamentos do TFD; como o prestador não é servidor, a responsabilização disciplinar não se aplica, mas, havendo indícios, o material pode ser encaminhado ao MPPE.
No caso do supervisor do laboratório, o comissionado foi afastado preventivamente por 30 dias, com salário mantido, enquanto são verificadas diárias de plantões e controle de insumos para apurar possíveis desvios.
Todos os envolvidos serão intimados a apresentar defesa nos procedimentos administrativos.
Controladoria vê possíveis irregularidades em pagamentos do TFD
Durante apuração inicial, a CGM identificou diversas irregularidades na contratação de um prestador de serviços para o TFD (Transporte Fora de Domicílio). Foram constatados problemas como ausência de cobertura contratual, falhas nos diários de bordo, serviços realizados por terceiros não autorizados e uso indevido de veículos oficiais. Esse serviço é voltado ao transporte de pacientes da rede pública para tratamentos médicos em outras cidades.
Os pagamentos e empenhos relacionados a esse prestador de serviços, sob responsabilidade da então secretária municipal de Saúde, Viviany Cavalcante, estão sob investigação no procedimento. Inicialmente, uma apuração com foco no prestador de serviços foi aberta, mas foi anulada devido a vício formal, já que o investigado não possuí vínculo com a Prefeitura, impossibilitando sua responsabilização disciplinar. Segundo dados do Portal da Transparência, este prestador de serviços, sem licitação, desembolsou mais de R$ 150 mil entre julho de 2024 e janeiro de 2025 sob justificativa de serviços ao TFD do município. Este caso foi inicialmente denunciado pelo advogado gravataense Heverton Lopes.
Viviany Calvacante foi demitida da chefia da Secretaria Municipal de Saúde em junho deste ano. Antes de ser exonerada, ela foi convocada duas vezes à Câmara Municipal pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a gestão da Saúde no município. Viviany estava à frente da pasta desde março de 2024. Atualmente, ela segue lotada na Secretaria de Saúde com um cargo de coordenadoria.
Supervisor do laboratório municipal é afastado; vereador denunciou caso
O servidor comissionado, que atuava como supervisor do laboratório municipal, foi afastado preventivamente por 30 dias, com possibilidade de prorrogação dependendo do andamento do procedimento. No entanto, o salário foi mantido. A medida foi tomada para garantir a apuração dos fatos e evitar interferências na coleta de informações.
De acordo com apuração desta reportagem, o procedimento investiga supostas irregularidades relacionadas a fraudes em diárias de plantões e ao controle de insumos do laboratório, incluindo a possibilidade de desvio de materiais.
O caso foi tornado público pelo vereador Rafael Prequé (Solidariedade), em 29 de julho, durante o Programa Jota Silva, na rádio Gravatá FM. O parlamentar afirmou que o então responsável pelo laboratório teria atribuído plantões e diárias a servidores com exigência de devolução dos valores e comercializado insumos utilizados em exames.
“Esse diretor atribuía plantões e diárias às pessoas que trabalhavam lá e exigia a devolução dos valores; quem não devolvesse perdia o emprego. E ele vendia os insumos usados nos exames do laboratório”, denunciou Rafael Prequé na ocasião.
Procurado pela reportagem, Rafael Prequé confirmou que o relato apresentado no programa de rádio dizia respeito ao caso que está sendo investigado internamente pela Controladoria.
Citados podem se manifestar
Os canais do Diário Gravatá estão disponíveis para esclarecimentos pelas partes mencionadas. Caso haja um posicionamento de qualquer envolvido, este será incluído nesta reportagem.
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