O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) identificou, por meio de investigação, irregularidades na aquisição de Kits de Robótica Educacional em nove municípios pernambucanos. O prejuízo aos cofres públicos das prefeituras chegaria a 16 milhões de reais, segundo o órgão.
Nas licitações dos Kits de Robótica Educacional em Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Limoeiro, Bom Jardim, Orobó, João Alfredo, Cortês, Pesqueira e Cumaru foram identificados problemas de precariedade na pesquisa de preços, editais idênticos sendo executados em prefeituras distintas, indícios de direcionamento à empresa vencedora da licitação e, também, superfaturamento, segundo o MP de Contas do Estado.
Com isso, o MPC-PE determinou que fossem tomadas ações pelas prefeituras a fim de evitar a realização de pagamentos, bem como para buscar a devolução dos valores já pagos pelos entes públicos à empresa. “Assim que souberam do Procedimento Preparatório de Representação, as cidades prontamente atenderam nossas solicitações e optaram, em comum acordo, na revogação das licitações e das contratações, procedendo com a devida devolução dos Kits à empresa. Recuperando, ainda, valores eventualmente pagos”, disse o procurador-geral de Contas do MPC-PE, Gustavo Massa.
A nível federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza uma investigação semelhante, que apura a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de Kits de Robótica por municípios dos estados de Pernambuco e de Alagoas.
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