A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu nesta quinta-feira (7) a interdição ética da enfermaria do Hospital da Restauração (HR), no Recife. A decisão liminar foi tomada pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, depois de recurso do governo de Pernambuco.
Na decisão, que teve caráter de urgência, o magistrado reconhece que há “notórias precariedades do serviço público de saúde”, mas alega que deixar a população sem o serviço seria sobrepor o interesse dos profissionais ao interesse coletivo. O pedido de interdição se referia às salas vermelha e laranja 1 e 2 da emergência de trauma da unidade da rede pública de saúde, que é a maior do Nordeste.
A interdição ética foi uma medida do Coren-PE, publicada no Diário Oficial da União (DOU) baseada nos relatórios feitos pelo Departamento de Fiscalização do conselho, considerando os problemas estruturais nos setores de atendimento, como caso de desabamento de partes do teto e falhas nos sistemas elétricos e hidráulicos.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) disse a interdição proposta pelo Coren-PE “colocaria em risco os interesses e a assistência à saúde da população pernambucana”, já o procurador do Coren-PE Luiz Vitor afirmou que o conselho “recebeu com muita surpresa a decisão” e que ingressou com um pedido de reconsideração da decisão.
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