A Justiça, através da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, negou o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos da eleição de Sandra Facundes para o Conselho Tutelar, solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A decisão, proferida pela juíza Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira e publicada na última quinta-feira (30), mantém o resultado eleitoral até a conclusão do processo judicial. A tutela antecipada, um instrumento jurídico aplicado em casos de urgência e evidência do direito reivindicado, suspenderia temporariamente a validade da eleição de Sandra Facundes como conselheira tutelar.
O MPPE havia solicitado essa medida alegando abuso de poder político e econômico por parte de Sandra Facundes, que é irmã da Secretária de Ação Social, Viviane Facundes, e cunhada do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB). O pedido baseava-se em acusações de que a eleição foi influenciada pelo uso indevido da estrutura da Prefeitura de Gravatá (máquina pública). No entanto, a juíza avaliou que as provas apresentadas até o momento não eram suficientes para justificar a suspensão da eleição.
A defesa de Sandra Facundes contestou as acusações do MPPE, enfatizando a falta de provas concretas e a legalidade das ações de campanha. A decisão da juíza não representa um veredito final sobre o caso, mas uma avaliação preliminar com base nas evidências atuais. A investigação sobre o suposto abuso de poder político ainda está em andamento e uma decisão final – a chamada sentença de mérito – sobre a manutenção ou cassação do mandato de Sandra Facundes ainda não foi tomada. No entanto, a decisão indica uma tendência de decisão favorável à Sandra Facundes.
Eleição foi realizada em outubro
A eleição para o Conselho Tutelar foi realizada em 1º de outubro. Na ocasião, Sandra Facundes foi eleita conselheira tutelar, com 2.198 votos, seguida por Cristiane Valéria com 2.134 votos e Daniela Roriz com 2.093 votos. Ana Cláudia obteve 2.035 votos e Waldemir Lira Professor, 2.029 votos, completando os eleitos. Mary Rocha encabeça a lista de suplentes, seguida por Adilson, Jailson de Tia Jô, Nice Xavier e Artur Felipe.
Em 24 de outubro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública, assinada pelo procurador de Justiça, Ivan Viegas, requerendo a cassação do mandato de Sandra Facundes por abuso de poder político.
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