O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. Além da isenção ampliada, o texto estabelece descontos escalonados para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A medida, aprovada por unanimidade pelo Congresso, passa a valer em 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 mensais. Com a mudança, a faixa isenta passa a contemplar contribuintes com renda de até R$ 5 mil, elevando o total de brasileiros livres do imposto para cerca de 65% dos declarantes — um aumento estimado de 10 milhões de pessoas. Para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá descontos proporcionais: quanto maior a renda, menor o abatimento. Acima desse valor, a tabela progressiva atual permanece válida.
Para compensar a renúncia fiscal, a nova lei estabelece um imposto mínimo para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. A alíquota é progressiva e chega a 10% para quem recebe a partir de R$ 100 mil por mês.
O texto também determina tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior acima de R$ 50 mil mensais, com início em 2026. Permanecem fora da nova regra rendimentos como heranças, poupança, indenizações por doença grave e investimentos isentos.
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