O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso que restringia as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. O veto, anunciado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, preserva a permissão para que presos em regime semiaberto possam visitar suas famílias por motivos humanitários. A lei foi sancionada com a publicação em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11).
Lewandowski argumentou que a proibição completa iria contra os valores da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à individualização da pena. “Preservar a possibilidade de visitas familiares para os que estão prestes a ingressar no regime aberto é uma questão de ressocialização”, explicou o ministro, destacando que o veto poderá beneficiar aproximadamente 118 mil detentos.
Ademais, o projeto sancionado pelo presidente Lula inclui medidas adicionais para endurecer as condições das saídas temporárias. Estas incluem a exigência de um exame criminológico para progressão de regime, o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas e a proibição do benefício para condenados por crimes hediondos, como latrocínio e estupro. Lewandowski ressaltou que a liberação para saidinhas será sempre decidida pelo juiz da execução, considerando o histórico de bom comportamento do detento.
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