O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, instaurou um inquérito para investigar a denúncia de que a Prefeitura de Gravatá distribuiu alimentos com prazo de validade vencido como parte da merenda escolar.
A denúncia foi registrada inicialmente como Notícia de Fato e recebida por meio da Ouvidoria do MPPE. Após um procedimento preparatório, a promotoria concluiu que existem elementos suficientes para justificar a abertura de um inquérito civil. O inquérito civil é um procedimento administrativo que tem por objetivo apurar danos a bens ou interesses de natureza difusa, coletiva ou individual indisponíveis e, se confirmado o fato, buscar a responsabilização dos envolvidos.
Com a instauração do inquérito, a promotoria dará início a uma investigação mais aprofundada para apurar a alegação. Depois disso, os autos serão revistos para determinar as próximas medidas a serem tomadas no decorrer da investigação.
O órgão, já havia aberto uma investigação na última terça-feira (13) sobre uma licitação, realizada no ano de 2021, durante a gestão do ex-secretário municipal de Saúde, José Edson, referente ao fornecimento de medicamentos psicotrópicos para a rede municipal de saúde, no valor de R$ 29.250,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais).
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