A 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá instaurou um inquérito civil para investigar potenciais irregularidades na prestação de serviços de transporte urbano pela Viação Soares. A medida foi tomada após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontava violações aos direitos dos consumidores.
Apurações preliminares indicaram que a empresa tem atuado sem um contrato formal, baseando-se apenas em um termo aditivo de re-ratificação de 1994, representando uma inconsistência. Segundo o órgão, a Viação Soares não respondeu às solicitações do departamento municipal de trânsito acerca de tarifas, itinerários e inspeções. No documento, o MPPE destacou a importância do transporte como direito social, enfatizando a necessidade de um planejamento efetivo para a mobilidade urbana.
Em face das apurações iniciais, o promotor Ivan Viegas decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil. A empresa Viação Soares (Rodoviária Gravataense LTDA ME) será convocada para prestar esclarecimentos sobre o caso.
O espaço para manifestação dos citados está aberto. Em caso de manifestação, será registrada nesta matéria.
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