O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a liberação de empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais. A decisão foi divulgada na última quarta (26) como resposta ao pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na ação, o PDT questionou alterações nas regras de acessos aos consignados, promovidas através da Lei 14.431/2022. Entre as mudanças, a liberação para que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.
Os beneficiários que aderirem ao empréstimo consignado podem se tornar vulnerável já que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento dos valores, segundo argumentação do partido. Para o PDT, isso pode ocasionar a ampliação do superendividamento dos beneficiários.
Por sua vez, o ministro Nunes Marques alegou não haver urgência no pedido, destacando a concessão de liminar. Segundo ele, os empréstimos são liberados diante de uma análise de crédito e de risco promovida pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.
